Seja um Assinante Cadastrar Login
Você precisa estar logado para visualizar este conteúdo
Leia Também
Admissão de pessoal: a supremacia da LRF em relação a Lei das Eleições

Por: Benigno Núñez Novo

As mudanças legislativas e jurisprudenciais na tentativa de combate ao fenômeno do “apagão das canetas”

Por: Bruno Grillo Garz

A aplicação da cláusula rebus sic stantibus nas relações jurídicas de trato sucessivo: reflexos sobre a coisa julgada e a incorporação de quintos no serviço público

Por: DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA

Os modelos adotados ao longo da história na Administração Pública brasileira

Por: Benigno Núñez Novo

Direito positivo brasileiro: comentários às novas leis vigentes no país: Lei 15.014, de 06 de novembro de 2024

Por: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho